VAI

O Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI, foi criado pela lei 13.540/2003 (de autoria do vereador Nabil Bonduki) e regulamentado pelo decreto 43.823/2003, com a finalidade de apoiar financeiramente, por meio de subsídio, atividades artístico-culturais, principalmente de jovens de baixa renda e de regiões do Município desprovidas de recursos e equipamentos culturais.
O Programa VAI tem por objetivos:
1. Estimular a criação, o acesso, a formação e a participação do pequeno produtor e criador no desenvolvimento cultural da cidade;
2. Promover a inclusão cultural;
3. Estimular dinâmicas culturais locais e a criação artística
nguagens
Uma das características do Programa é a diversidade de linguagens que abarca. Importante dizer que são raros os projetos em que há linguagens únicas, predominando a mescla de linguagens e intervenções. Há montagem, produção e apresentação de espetáculos e performances nas áreas de teatro, dança e música; há exibição e produção de vídeos e gravação de cds; oficinas ligadas às diversas linguagens artísticas, eventos culturais com manifestações de rua e em espaços fechados; há festivais, cultura indígena, cultura popular, capoeira, rádio, hip hop, produção e publicação de jornais, revistas e livros, saraus, contadores de histórias, biblioteca, videoteca, memória, formação de produtores culturais, cultura digital, desenho, entre outros.
Funcionamento do Programa e Papel da Equipe da Secretaria de Cultura
A seleção dos projetos é anual e inicia-se com a abertura do edital, seguida da entrega de projetos por parte dos interessados (na sede da Secretaria e em mais dez pontos de fácil acesso na cidade). Findo o prazo para entrega de projetos, que costuma ser no mês de janeiro, a Comissão de Avaliação e Propostas os analisa, atentando à atividade proposta, idade e perfil dos proponentes e o local de realização, pois há prioridade para jovens de baixa renda (entre 18 e 29 anos), não profissionais, bem como para as regiões do Município que são desprovidas de recursos e equipamentos culturais. A Comissão é composta por representantes do governo e da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Cultura (hoje indicados pelo Secretário, dentre as entidades cadastradas pelo Conselho).
A equipe do Programa elabora o edital em conjunto com a Comissão de Avaliação, recebe inscrições, faz levantamento do perfil dos inscritos e assessora a Comissão em suas decisões. Após a seleção e a divulgação dos resultados, fica encarregada de efetivar as contratações e acompanhar o caminho trilhado por cada projeto, bem como supervisionar as despesas.
Os recursos são liberados em até três parcelas, sendo a primeira adiantada e as demais condicionadas a aprovação das prestações de contas, que incluem relatórios, demonstrativos de despesas, extratos bancários, notas fiscais e recibos. Por ocasião do recebimento da primeira parcela os grupos recebem um manual de orientações para prestação de contas e um treinamento quanto aos procedimentos.
Há reuniões mensais com a Comissão de Avaliação, que seleciona as propostas a serem subsidiadas e discute com a equipe do Programa sobre o seu desenvolvimento, além de aprovar as prestações de contas para liberação de recursos ou conclusão dos projetos.
A formação dos participantes na gestão dos projetos e dos recursos é considerada de grande importância para o VAI. Por essa razão, a equipe dá assessoria aos grupos desde a divulgação dos resultados, orientando-os quanto a eventuais necessidades de revisão do projeto e de composição de orçamento. Acompanha o seu desenvolvimento, identifica dificuldades e busca junto aos responsáveis as formas de superação. As orientações ocorrem na forma de reuniões gerais, atendimentos individuais e de grupo, visitas e articulação de intercâmbio de experiências.